0 Direito Administrativo

TSE pede provas documentais a delatores da Odebrecht

por Diego Ramos

TSE solicita documentos que provem o que foi dito por ex-executivos da Odebrecht

Ex-executivos da Odebrecht terão que entregar ao TSE documentos que comprovem os fatos narrados por eles durante seus depoimentos na ação que investiga a chapa Dilma-Temer.


A ação que investiga a chapa Dilma-Temer tem avançado significativamente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde o dia 1º de março, quando vários ex-executivos da Odebrecht que firmaram acordo de delação premiada começaram a prestar seus depoimentos. A chapa vencedora da eleição à Presidência da República em 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e por Michel Temer, atual detentor do maior cargo do Poder Executivo brasileiro, é acusada pelo autor do processo, o PSDB, de ter cometido abuso de poder político e econômico.


No âmbito das investigações relativas a essa ação, o ministro-corregedor do TSE, Herman Benjamin, responsável por colher os depoimentos dos delatores, pediu aos advogados da Odebrecht provas documentais dos fatos narrados pelos ex-executivos da empreiteira. A solicitação foi feita na terça-feira, dia 7 de março. O ministro disponibilizou um prazo de 48 horas para que os defensores dos delatores apresentem os materiais que corroborem a ocorrência dos crimes citados durante os depoimentos. Os documentos entregues pelos advogados serão anexados ao processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.


Herman Benjamin, que é o relator da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) em questão, justificou a solicitação dos documentos dizendo que: “Considerando que as colaborações efetivadas na seara criminal, em regra, são acompanhadas de dados de corroboração para as alegações apresentadas, imprescindível que tal conjunto probatório seja trazido a estes autos, assegurando-se, por evidente, o sigilo processual”.


Além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, a solicitação de provas documentais a respeito dos fatos ditos em depoimento foi feita aos ex-executivos da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, Benedito Barbosa da Silva Júnior, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Cláudio Melo Filho. Este último, em depoimento realizado na segunda-feira, dia 6 de março, afirmou ao ministro Herman Benjamin que o presidente Michel Temer pediu, a Marcelo Odebrecht, doações para o PMDB durante a campanha eleitoral de 2014.


A solicitação teria sido feita na ocasião de uma reunião realizada no Palácio do Jaburu, residência oficial do Vice-Presidente da República, cargo que era ocupado por Temer na época. Cláudio Melo já havia relatado esse fato em um depoimento referente à sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.


Em relação aos documentos requeridos pelo TSE, assim como o próprio ministro Herman Benjamin destacou no despacho referente à solicitação, todos ficarão sob sigilo processual. Dessa forma, apenas o Ministério Público Eleitoral e os advogados de Dilma Rousseff e Michel Temer poderão ter acesso a eles. Os materiais entregues pelos advogados dos ex-executivos da Odebrecht, que ficarão na Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral, deverão permanecer em autos separados.


Ainda no que se refere à ação que investiga a chapa Dilma-Temer, Herman Benjamin, também através de um despacho, solicitou ao juiz Sérgio Moro o compartilhamento de dados relativos a processos em tramitação na Justiça Federal do Paraná. Essas informações podem ser importantes para os desdobramentos da AIJE da qual Benjamin é relator.

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